Institui o Programa Uniforme Escolar no Distrito Federal, destinado à concessão de uniformes escolares aos alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal.
Sugere ao chefe do Poder Executivo, por intermédio da Administrador Regional do Plano Piloto e da NOVACAP, procederem a construção de trecho de ciclovia para ligar a W5 Norte ao Eixo Monumental e Parque da Cidade, na Região Administrativa do Plano Piloto.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 de seu Regimento Interno, sugere ao chefe do Poder Executivo, por intermédio da Administrador Regional do Plano Piloto e da NOVACAP, procederem a construção de trecho de ciclovia para ligar a W5 Norte ao Eixo Monumental e Parque da Cidade, na Região Administrativa do Plano Piloto.
JUSTIFICAÇÃO
A presente iniciativa visa atender reivindicação da comunidade do Distrito Federal, em especial dos ciclistas que utilizam as vias e ciclovias para realização de atividades esportivas e de lazer.
Trata-se de trecho que faz a ligação da W5 Norte com a ciclovia do Eixo Monumental e Parque da Cidade. Tal trecho é muito perigoso para os ciclistas que saem da ciclovia da W5 e entram na via em meio ao balão, onde não há espaço para os carros cumprirem a distância de 1,5m.
Além dos ciclistas, a realização do disposto nesta Indicação irá também atender às necessidades de pedestres, transeuntes e pessoas que realizam caminhadas pelo local, que correm constantes riscos de vida ao entrar e sair da via.
Há de se destacar que esta iniciativa não exigirá grande dispêndio de recursos, haja vista que a ciclovia a ser construída possuí tamanho médio de 200m, localizado entre o Colégio Militar de Brasília e a estação da CEB.
Destarte, conclui-se que a presente inciativa atende ao interesse público, uma vez que irá proporcionar maior segurança e conforto para os milhares de ciclistas e pedestres que passam pelo trecho citado.
Diante do exposto, considerando a grande relevância da matéria, que apesar da fácil execução, irá proporcionar melhores condições de acessibilidade e trafego para as pessoas do Distrito Federal, conclamo aos presentes pares para apreciação e aprovação desta Indicação.
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